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Day: November 29, 2025
Destarte, o Embargante, acaso não obtivesse a confissão pretendida, daria causa à instauração do respectivo inquérito policial, conduta prevista no art. 339 do CP (com redação dada pela Lei 14.110 /2020), delito que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do Recorrente, estando evidenciada, assim, a prática do crime de …
